Comissão da câmara aprova piso salarial para servidores de educação

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03 de julho, 2025

Projeto busca corrigir desigualdades salariais entre estados e municípios

A comissão de Trabalho (CTRAB) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (dia 2) o Projeto de Lei (PL) 2531/2021, que cria o piso nacional para os funcionários técnicos, administrativos e operacionais das escolas públicas do país. A proposta, que ainda precisa passar por outras comissões antes de ir ao plenário, é considerada uma das principais pautas da categoria.

A sessão contou com a presença de representantes de entidades de trabalhadores da educação de diversos estados. A medida é vista como uma forma de corrigir desigualdades sobre a remunerações de servidores, como secretários, técnicos de informática, auxiliares de serviços gerais, principalmente entre estados e municípios de servidores.

O projeto já havia sido aprovado nas comissões de Educação e de Administração e Serviço Público. Nas próximas etapas, será a vez das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Como tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara, o PL só será levado ao Plenário se algum deputado apresentar um recurso. Caso contrário, após a aprovação nas comissões, seguirá direto para o Senado.

Tramitação demorada

O projeto, originalmente apresentado pela deputada Rose Modesto (PSDB/MS) em 2021, ganhou novo fôlego em 2023 com a relatoria do deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que elaborou um parecer favorável à aprovação.

O parecer foi aprovado, em abril do ano passado, pelo então presidente da Comissão de Educação (CE), deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), o que permitiu o avanço do texto para as etapas seguintes. Demorou um ano para que a proposta passasse pela Comissão de Administração e Serviços Públicos (CASP).

Fonte: Extra (RJ)