Câmara institui grupo para debater Reforma Administrativa

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23 de maio, 2025

Proposta enfrenta resistência de servidores por prever mudanças em estabilidade e progressão

A Câmara dos Deputados instalou nesta semana um grupo de trabalho (GT) para debater a reforma administrativa, retomando a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. O colegiado deve iniciar as atividades ainda neste mês de maio, com previsão de funcionamento até setembro.

A proposta de reforma administrativa foi enviada ao Congresso Nacional em 2020, mas desde então enfrenta forte resistência, especialmente de entidades representativas do funcionalismo público. Entre os pontos mais polêmicos estão a flexibilização da estabilidade no serviço público, a criação de vínculos temporários e as mudanças nos critérios de progressão e avaliação de desempenho.

Entidades querem acompanhar discussões de perto

O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques apontou que o objetivo do grupo é construir um texto que reúna maior consenso e possa avançar no plenário da Câmara.

Rudinei Marques ponderou que, mesmo sem a aprovação da PEC 32, há uma série de medidas em curso que alteram a estrutura e a lógica do serviço público brasileiro.

– Se considerarmos as últimas ações do governo federal, podemos ver que a reforma já está em curso.

Fonte: Extra (RJ)