Gilmar rejeita alegação e governo pode cortar salário de peritos do INSS em greve

Home / Informativos / Leis e Notícias /

07 de abril, 2025

Categoria de peritos alegou que a conduta do governo em cortar atendimento de peritos que participavam da greve configuraria ataque ao direito de paralisação

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a alegação da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) de que o governo federal agiu para cortar o direito à greve da categoria, que atua no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão monocrática do magistrado foi publicada nesta quinta-feira (3/4).

Paralisados desde agosto do ano passado, médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da ANMP, acionaram o STF para alegar que a conduta do governo em cortar atendimentos de peritos que participavam do movimento configuraria ataque ao direito de greve.

Com o bloqueio dos atendimentos de peritos em greve, o governo poderia cortar a remuneração desses servidores. Para a associação, essas ações do governo configurariam um “lockout” — expressão dada a situações em que há paralisação das atividades do poder público ou empresa realizada pelo empregador para pressionar trabalhadores, como se fosse uma “greve do empregador”.

Por essas razões, a ANMP considera ser urgente a necessidade de adoção de postura conciliatória por parte da Administração, com o intuito de permitir a melhor composição dos interesses envolvidos e de garantir a regularização dos serviços à sociedade.

Conforme publicado pela ANMP, a greve provocou um enorme impacto na fila do INSS e alcançou um recorde histórico. “É muito provável que a fila tenha extrapolado o patamar de 2,5 milhões, o que representa um novo recorde histórico para a velha Previdência, sempre combalida por seus problemas crônicos”, afirma a associação em nota.

O que Gilmar escreveu

Na decisão, Gilmar Mendes sustentou que as medidas administrativas adotadas pela União, incluindo o bloqueio total das agendas dos servidores grevistas, visavam minimizar e gerenciar os prejuízos ocasionados pela greve e proteger a população que necessita de benefícios previdenciários e assistenciais.

Para o ministro, as medidas administrativas do governo não configuravam lockout, mas sim uma ação “necessária”. Gilmar também resgatou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou um pedido de liminar da ANMP para suspender descontos salariais e bloqueio das agendas dos peritos grevistas.

Gilmar Mendes, na decisão publicada nesta quinta, também reforçou que o direito de greve não pode ser mais importante que o direito das pessoas de receberem um serviço de perícia médica no INSS.

O Correio tenta contato com a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais e com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para comentar a decisão do ministro do STF. Assim que houver respostas, a matéria será atualizada.

Fonte: Correio Braziliense