CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 205 mil beneficiários

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27 de dezembro, 2024

Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou, aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em novembro de 2024, para um total de 163.765 processos, com 205.207 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 2.516.713.976,44.

Do total geral, R$ 2.012.788.150,33 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 101.035 processos, com 132.151 beneficiários.

O CJF esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.

RPVs em cada Região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 895.170.986,48
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 641.564.650,49 (40.078 processos, com 47.115 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Geral: R$ 249.153.768,15
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 207.050.988,17 (8.663 processos, com 12.253 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Geral: R$ 345.142.815,56
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 268.564.498,81 (8.589 processos, com 11.451 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Geral: R$ 448.834.279,16
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 393.659.055,17 (19.075 processos, com 26.120 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 329.907.963,65
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 269.505.093,55 (12.997 processos, com 21.731 beneficiários)

TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
Geral: R$ 248.504.163,44
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 232.443.864,14 (11.633 processos, com 13.481 beneficiários)

Fonte: Justiça Federal