Governos federal e estadual concordam com antecipação do pagamento de precatórios para RS

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14 de agosto, 2024

Solução conjunta foi firmada em audiência de conciliação promovida pelo ministro Luiz Fux em ação sobre a dívida estadual.

Em nova rodada de audiências de conciliação promovidas pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal concordou em empreender esforços para antecipar o pagamento de precatório devido ao Rio Grande do Sul em relação à imunidade tributária reconhecida judicialmente para a Companhia Rio Grandense de Saneamento (Corsan). A União também se comprometeu a acelerar o pagamento de compensações previdenciárias em benefício do estado.

As audiências estão sendo realizadas no âmbito de ação que discute soluções para a dívida do Rio Grande do Sul com a União, após as enchentes que devastaram o estado em maio. Na reunião desta terça-feira (13), conduzida pelo ministro Fux, estiveram presentes o governador do estado, Eduardo Leite; o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa; a secretária da Fazenda, Pricilla Santana; o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias; o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e o subprocurador-geral da República Luiz Augusto Santos Lima.

Representando a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB-RS), autora da ação, compareceram os advogados Leonardo Lamachia, Claudio Lamachia, Paulo Caliendo, Ricardo Hermay e Rodrigo Machado.

Pelos termos acordados, as partes se comprometeram, ainda, a manter o diálogo contínuo nos esforços para construção e outras medidas de auxílio financeiro ao estado. Um dos pontos a serem estudados é a possibilidade de liberação de vinculação de receitas do Fundeb como instrumento de garantia de parcerias público-privadas na execução de serviços de ensino.

Segundo Leite, as negociações têm sido proveitosas e apresentam “soluções efetivas para o Rio Grande do Sul”. Messias também elogiou a iniciativa do ministro Fux de promover a conciliação. Ele afirmou que foi feito um balanço das ações do governo federal que estão contribuindo para o reaquecimento da economia gaúcha.

As rodadas da conciliação estão sendo realizadas no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 2059, apresentada pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB-RS). A entidade afirma que a população gaúcha vive em situação de calamidade e que a dívida do estado com a União chega a R$ 100 bilhões.

Leia a íntegra do despacho na ACO 2059.

Fonte: STF