Servidores de Finanças e Controle iniciam greve, e mobilização já gera impactos

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07 de agosto, 2024

Na CGU, mais de 200 chefes, coordenadores, diretores e gerentes já solicitaram exoneração

Nesta terça-feira (dia 6), servidores da carreira de Finanças e Controle, lotados no Tesouro Nacional e na Controladoria-Geral da União (CGU), iniciaram uma greve. Além da paralisação das atividades, os servidores entregaram cargos e intensificando a operação-padrão, o que já está gerando problemas operacionais.

Na CGU, mais de 200 chefes, coordenadores, diretores e gerentes já solicitaram exoneração. A adesão à greve é quase total em áreas críticas, como a de auditoria de contas ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a Diretoria de Acordos de Leniência, afetando 19 das 26 unidades regionais do órgão.

Efeito cascata
No Tesouro Nacional, diversas reuniões externas sobre empréstimos com estados e municípios foram canceladas. Encontros com a B3 — a Bolsa de Valores brasileira — também foram suspensos, o que resultará em atrasos no programa Tesouro Direto. A emissão e o resgate de títulos públicos sofrerão atrasos, e o Banco Central (BC) não está recebendo informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) dentro dos prazos estipulados.

Na Controladoria-Geral da União, a Secretaria Nacional de Acesso à Informação enfrenta atrasos nos julgamentos de recursos de terceira instância referentes a negativas de acesso à informação, além da paralisação no monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI). A disponibilidade e a estabilidade do Sistema Fala.br também podem ser comprometidas.

A Secretaria de Integridade Privada enfrenta uma paralisação na avaliação de integridade empresarial e nas negociações dos acordos de leniência. A greve está impactando o julgamento de termos de compromisso e as investigações de corrupção empresarial, incluindo a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1051, que questiona os termos dos acordos de leniência da Operação Lava-Jato.

Já a Corregedoria-Geral da União está lidando com atrasos na análise de nomeações de corregedores e nas investigações e julgamentos de irregularidades e corrupção entre agentes públicos. A Secretaria Federal de Controle Interno enfrenta atrasos e paralisações na auditoria das emendas Pix requisitadas pelo STF e na fiscalização de programas nacionais como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Mais Médicos.

Rejeição de propostas
A mobilização surge após a rejeição da proposta do governo e exige a retomada das negociações com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A votação eletrônica contou com a participação de 2.533 auditores e técnicos federais de finanças e controle, ativos e aposentados. A rejeição foi registrada por 53,65% dos participantes, com 1.147 votos a favor e 27 abstenções.

Segundo o entendimento da categoria, a proposta recebida do MGI previa percentuais de reajuste insuficientes para o realinhamento com outras carreiras dentro do Executivo federal. Também não atendia a pleitos sem impacto financeiro, como a exigência de nível superior para ingresso no cargo de técnico federal de finanças e controle (TFFC).

Fonte: Extra (RJ)