Tebet defende revisão de gastos com seguro-desemprego, BPC, abono e previdência de militares

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14 de junho, 2024

Ministra defendeu vinculação do mínimo a aposentadorias, mas questionou atrelar a outros benefícios sociais

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu a revisão dos gastos do governo federal com benefícios sociais como o seguro-desemprego, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o abono salarial. Outro ponto que deveria ser atacado é a previdência dos militares, afirmou.

Tebet participa nesta quarta-feira (12) de audiência da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e foi questionada sobre o peso das despesas obrigatórias no orçamento federal.

“Ao vincular a valorização do salário mínimo a todos os benefícios, trazemos na próxima década um custo de mais de 1,3 trilhão. Quando falamos da vinculação [do salário mínimo], estamos falando de uma série de benefícios, e aí não é 8 ou 80, desvincular todos”, analisou.

Para Tebet, “temos que analisar as demais vinculações, como está o BPC, abono salarial, seguro-desemprego”. “Essa discussão está sendo feita internamente, não há nenhuma decisão política”, acrescentou.

A ministra expôs sua posição após ser questionada sobre o impacto da vinculação do salário mínimo aos benefícios previdenciários. Ela é contra alterar esse ponto.

“Eu vou ofender o ouvido dos liberais, mas acho que mexer na valorização da aposentadoria é um equívoco.Vai tirar com uma mão e ter que dar com outra. No fim do mês vai faltar 30 reais e vai buscar na farmácia popular”, opinou.

Tebet defendeu também que antes de mexer nas aposentadorias pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é necessário olhar para os problemas no andar de cima”. “Ter coragem de atacar, por exemplo, a aposentadoria dos militares”, disse.

Outro ponto destacado por Tebet foi a vinculação dos gastos com educação e saúde à receita corrente líquida.

“Vamos apresentar números, diagnósticos, em relação a todas as vinculações, seja educação, saúde ou previdência”, afirmou.

Como exemplo, ela citou o Fundeb e questionou a qualidade do gasto dos recursos repassados para estados e municípios. “Ninguém está falando em diminuir o percentual, mas discutir o escopo. É justo 70% ir para professor? É, mas estamos cobrando qualidade, curso de qualificação?”, questionou.

A redução de gastos voltou ao centro do debate público após o Senado devolver a MP (medida provisória) que alterou as regras para utilizar os créditos de PIS/Cofins.

O texto foi planejado pelo Ministério da Fazenda como compensação para a desoneração da folha salarial de 17 setores e de prefeituras, aprovada pelo Congresso Nacional.

Liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Cristiano Zanin, do fim de abril sustou os efeitos da desoneração. Em meados de maio, ele suspendeu por 60 dias os efeitos da sua decisão. O prazo serve para que Executivo e Legislativo encontrem uma solução para compensar os recursos perdidos com a desoneração.

A MP enviada ao Congresso gerou uma forte reação da indústria e do agronegócio, o que levou o Senado a devolver o texto com o apoio do presidente Lula (PT). A medida foi uma derrota para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que disse não ter um plano B para a compensação.

O Senado assumiu uma parte da responsabilidade por tentar construir uma solução. “Nós vamos colocar toda a equipe da Receita Federal à disposição do Senado para a gente tentar construir uma alternativa, uma vez que tem um prazo exíguo e que precisa encontrar uma solução”, afirmou Haddad nessa terça (11). O prazo vai até o meio de julho.

A ministra Simone Tebet disse na comissão que a revisão de gastos não é um fim em si mesmo. Para ela, o primeiro objetivo é modernizar o orçamento. Em seguida, disse, a revisão ajuda na obtenção da meta de resultado primário, que é de zero para 2024 e 2025.

Fonte: Folha de São Paulo