União pede abertura de R$ 19 milhões no Orçamento para pagamento de benefícios a servidores no exterior

Home / Informativos / Leis e Notícias /

23 de maio, 2024

Além disso, uma parcela será direcionada ao Ministério da Fazenda

O Executivo encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 7, de 2024, que prevê a abertura de crédito especial no Orçamento de 2024 no valor de R$ 19 milhões. Esses recursos serão destinados principalmente à Presidência da República, para o pagamento de benefícios de representação no exterior e despesas de pessoal militar em atividade na Presidência.

Além disso, uma parcela será direcionada ao Ministério da Fazenda, para despesas com retribuição no exterior, e outra menor ao Ministério da Educação, para pensões indenizatórias ligadas ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco e ao Instituto Federal do Rio de Janeiro.

Esses recursos serão retirados da reserva de contingência do Orçamento. O projeto seguirá para análise da Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, será submetido ao plenário do Congresso Nacional para votação.

Fonte: Extra (RJ)