Novas diárias do funcionalismo federal começam a valer. Confira os valores

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16 de fevereiro, 2024

Regras foram modificadas via decreto

Já começaram a valer as novas diárias do funcionalismo federal em casos de deslocamentos. A correção dos valores foi anunciada na virada do ano. As regras para o acompanhamento de servidores acidentados durante viagens e a definição de indenizações para trabalhos de campo também foram modificadas. Todas as mudanças foram regulamentadas em decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A medida estabelece condições específicas para a redução de valores de diárias em casos de estadias prolongadas em uma mesma localidade. Veja, ao final da matéria, os números das indenizações corrigidos a partir desta quinta-feira (dia 15) e o comparativo com valores praticados anteriormente.

Agora, os servidores têm a opção de usar transporte terrestre e podem não precisar pagar o adicional de transporte. A prática não vale apenas para casos em que o serviço de transporte não esteja disponível; neste caso, eles ainda receberão o adicional.

De acordo com a União, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos é autorizado a editar normas complementares para execução do decreto, e o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens passa a ser de uso obrigatório pelos órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Fonte: Extra (RJ)