Funcionalismo federal tem até fevereiro para comprovar despesas de mensalidades com planos de saúde

Home / Informativos / Leis e Notícias /

18 de dezembro, 2023

Caso não comprove dentro do prazo, servidor público terá que restituir valores concedidos

Servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas que realizaram a contratação de planos de saúde de forma particular deverão comprovar as despesas com mensalidades do plano até o fim de fevereiro. O aviso foi dado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos nesta semana.

Segundo o governo federal, servidores que não aderiram aos planos de saúdes com os quais seus respectivos órgãos tenham convênio – decidiram contratar um plano de saúde particular – têm direito a receberem auxílio-financeiro para custeio de plano de saúde. Contudo, o auxílio é dado somente aos meses em que houve o pagamento da mensalidade.

“Servidores que não comprovarem as despesas no tempo hábil terão o pagamento do auxílio suspenso e serão obrigados a devolver os valores relativos aos meses nos quais não foram comprovados os gastos”, informa o governo.

A Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social, maior associação de servidores do país, recomenda aos associados que entrem em contato com a unidade de gestão de pessoas do órgão ou entidade no qual estão lotados para obterem mais informações quanto à entrega da documentação.

Fonte: Extra (RJ)