Previdência propõe juros de 1,77% ao mês para consignado do INSS

Home / Informativos / Leis e Notícias /

29 de novembro, 2023

Taxa do empréstimo está em 1,84% ao mês para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC; conselho deve decidir sobre teto na segunda (4)

O teto de juros do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode ter nova queda em dezembro. O CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), que define as taxas, deverá se reunir na segunda-feira (4) para tratar da redução.

O assunto estava na pauta da reunião do conselho desta segunda (27), mas não houve votação e o debate foi adiado.

A proposta do Ministério da Previdência é de uma nova taxa em 1,77% ao mês para o empréstimo pessoal consignado, hoje em 1,84% ao mês, e de 2,62% para o cartão de crédito consignado e o cartão de benefício, cuja taxa atual é de 2,73% ao mês.

Carlos Lupi, ministro da Previdência, havia mencionado a possibilidade de queda em entrevista ao Bom dia, Ministro na última quarta (22).

O crédito consignado é um empréstimo descontado direto do benefício previdenciário. As taxas e as demais regras são controladas pelo CNPS. O banco ou a instituição financeira que opera a linha pode cobrar taxa menor, nunca maior.

As seguidas reduções dos juros têm desagradado os representantes bancários. Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), com a taxa cada vez mais baixa, a oferta da linha de crédito fica comprometida e tem diminuído. Além disso, há rigor maior na escolha dos perfis de aposentados que possam fazer a contratação.

Em nota, a federação diz que o Ministério da Previdência vai em direção oposta ao da Fazenda, que tem adotado medidas econômicas para melhoria do ambiente de crédito.

“Numa direção oposta, o Ministério da Previdência, sem envolver o Ministério da Fazenda, insiste em diminuir, de forma artificial e arbitrária, o teto de juros do consignado do INSS, sem levar em conta qualquer critério técnico e a estrutura de custos”, diz nota da instituição.

Segundo a Febraban, o volume médio de concessão por mês teve queda de 22%, passando de R$ 7,2 bilhões para R$ 5,9 bilhões. A base são dados do Banco Central.

Em março, houve a primeira queda de juros do crédito, após articulação da Previdência. Os bancos, então, deixaram de oferecer o empréstimo, e o caso só foi resolvido após intervenção do presidente Lula, o que fez com que os juros subissem novamente, mas para patamar menor.

Em entrevista, Lupi tem dito que os juros do consignado vão cair sempre que houver redução na taxa básica de juros da economia, a Selic, que hoje está em 12,25% ao ano.

O consignado é um crédito controlado pela Previdência. Pelas regras atuais, o segurado do INSS pode comprometer até 45% do benefício com o crédito consignado. Desse total, 35% são para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício, criado em 2022.

O empréstimo pode ser pago em até 84 meses (sete anos). Os juros são limitados, o que significa que a instituição financeira pode cobrar menos, mas não mais do que essa taxa.

Além de aposentadorias e pensões, beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) também podem ter acesso ao consignado.

JUROS SÃO DIVULGADOS NO MEU INSS

Em outubro, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passou a divulgar a taxa de juros do empréstimo consignado no aplicativo ou site Meu INSS.

A medida faz parte das novas regras do crédito publicadas em maio e atendem orientações do CNPS com objetivo de maior transparência e de facilitar a contratação ou portabilidade do empréstimo.

COMO FAZER A CONSULTA AOS JUROS DO CONSIGNADO:

• Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
• Na página inicial, onde há uma lupa, escreva “Taxas de Empréstimo Consignado”
• Será aberta uma página com a lista de bancos e os juros praticados em cada um deles
• Para ver mais bancos, basta rolar a página até embaixo e clicar em “Ver mais”
• Também é possível buscar pela instituição que o segurado quer pesquisar no alto da página, em “Pesquise por instituição”

Fonte: Folha de São Paulo