Cotas em concursos ainda não aumentaram diversidade racial no serviço público

Home / Informativos / Leis e Notícias /

22 de novembro, 2023

Apesar de ser um país de maioria negra, pretos e pardos são cerca de 40% do funcionalismo e não têm avançado mesmo com reserva de vagas. Governo quer acelerar processo com mais concursos

O mito da democracia racial, que pairou sobre a sociedade brasileira por décadas, tem sido questionado nos últimos anos diante de contradições visíveis como a falta de correspondência entre a proporção de 56% de negros (pretos e pardos) autodeclarados na população brasileira, segundo o IBGE, e o espaço que ocupam no mercado de trabalho.

Nos últimos anos, esse tema atravessou o setor privado, com a diversidade nas empresas empurrada pelo escrutínio da sociedade. No entanto, esse também é um desafio do setor público, onde o concurso se apresenta como um instrumento de democratização do acesso a posições cada vez mais cobiçadas pela remuneração acima da média e a estabilidade, mas não elimina a desigualdade racial.

Ainda que concursos públicos tenham sido o veículo de ascensão social de muitos profissionais negros — contornando obstáculos como o viés racista das indicações e entrevistas de admissão do setor privado —, os dados mais recentes do governo mostram que a sub-representação negra também está no funcionalismo.

No Executivo federal, por exemplo, quase 40% eram pretos e pardos no ano passado, segundo os dados mais atualizados do Ipea, mas o funcionalismo é mais negro na base e mais branco no topo, onde estão os salários mais altos. A situação não é muito diferente em estados e municípios, a não ser pela falta de dados precisos sobre o perfil étnico dos servidores públicos no país.

Para corrigir essa distorção, foi instituída, em 2014, a reserva de 20% das vagas em concursos para profissionais negros, mas, quase dez anos depois e às vésperas de a legislação ser revista, pouco mudou na diversidade racial das carreiras federais.

E um dos motivos foi a realização de poucos concursos nesse intervalo, destaca Luiz Augusto Campos, um dos coordenadores do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa, (Gemaa), da Uerj. Em 2014, foram 279 seleções. Em 2020, por exemplo, apenas sete.

Avanço estagnado
Mesmo nas poucas seleções que saíram do papel, a aprovação de brancos é bem superior à de pretos e pardos (veja no quadro). Ainda que o percentual de negros ingressantes tenha saído dos 29% anteriores à lei para 35% nos anos seguintes, o que pode ser observado hoje é uma estagnação em pouco mais de 40%.

— Podemos ver que a reserva de vagas funcionou parcialmente ao longo desses dez anos. As cotas serviram para colocar o tema em debate, mas estão longe de garantir a plenitude do acesso — diz Campos.

Como previsto na lei original (a exemplo da reserva de vagas em universidades), as cotas no serviço público devem ser avaliadas e revistas em 2024. O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) já indicou a intenção de aumentar de 20% para 30% a reserva de vagas nas seleções e pretende fazer isso por meio do projeto de lei que prorroga a política afirmativa por mais uma década, que tramita no Senado.

O texto do senador Paulo Paim (PT-RS) ainda tem de passar por comissões da Casa e ser chancelado pela Câmara para ser sancionado pelo presidente Lula. O governo espera que isso aconteça antes da realização do Concurso Nacional Unificado, no ano que vem, uma espécie de “Enem dos concursos” que tem entre os objetivos reforçar a aplicação das cotas em diferentes órgãos federais.

— O objetivo é fazer com que efetivamente mais negros e negras tenham acesso ao serviço público. A lei está sendo efetiva. O índice mais alto de ingresso de negros antes das cotas é inferior ao mais baixo após a lei. Meu projeto visa a aumentar o prazo dessa mitigação na discriminação de negros no acesso ao funcionalismo — defende Paim.

‘Sou útil à sociedade’
Anderson Junior, de 26 anos, descobriu que o serviço público poderia ser uma forma de ascensão social ainda aos 16, quando conseguiu uma vaga de aprendiz na Caixa Econômica. Observando os concursados do banco estatal, ficou atraído pela estabilidade que não via no setor privado.

Dez anos depois, está completando cinco meses num posto de gerência do INSS em Niterói, conquistado depois de muito estudo para o concurso, que reservou 20% das vagas para negros como ele. Além de se sentir mais seguro em relação ao futuro, diz ter se apaixonado pelo serviço público.

— Desde muito novo eu notava a diferença de qualidade de vida entre servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. Minha posição atual fez eu me sentir extremamente útil — diz. — Hoje, vejo minha função na sociedade como extremamente importante. A sensação de voltar para casa e saber que ajudei uma pessoa idosa a se aposentar, por exemplo, é indescritível.

Assim como as cotas em universidades, a reserva de vagas em concursos públicos foi questionada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Foi considerada constitucional pela Corte em 2017, quando o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, definiu a iniciativa como parte de “um dever de reparação histórica decorrente da escravidão”.

O acesso de negros ao serviço público não é o único problema. Uma vez lá dentro, pretos e pardos têm mais dificuldade de alcançar postos de liderança, com gratificações. A média salarial líquida dos servidores brancos é de cerca de R$ 9,2 mil enquanto a de pretos e pardos está na casa dos R$ 6,7 mil, uma diferença de 27% ou de R$ 2,5 mil, que aumentou. Em 2014, era R$ 1,8 mil.

Entre servidores com a mesma escolaridade há desigualdade salarial. Pretos e pardos têm participação reduzida nas carreiras mais prestigiadas e nos cargos comissionados (DAS). Em 2020, segundo levantamento do Instituto República.Org na base de dados do governo federal, apenas 27,3% dos ocupantes de cargos de nível superior eram pretos ou pardos. Nas posições do nível DAS-6, havia apenas 11 negros em 2022. Neste ano, um decreto federal reservou 30% dos cargos comissionados para pretos e pardos.

O MGI e o Ministério da Igualdade Racial informaram, em nota, que investem na formação de lideranças negras para reduzir disparidades salariais no serviço público.

Para a cientista política Vanessa Campagnac, gerente de Dados do República.Org, as cotas provocaram alterações visíveis, mas o setor público precisa direcionar melhor suas ações afirmativas para ter uma mudança estrutural:

— Provocamos alterações na vida de diversas pessoas individualmente, mas ainda é frustrante olhar os números como um todo. É preciso continuar, para que a entrada de mais negros no serviço público inspire outros e, assim, essa transformação seja acelerada. Sem políticas em diversos setores, o processo histórico de desigualdade não será mitigado.

A estabilidade foi decisiva para a psicóloga Luciana Basílio, de 46 anos, trocar a clínica privada pelo atendimento ao público como servidora da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói. Mas o contraste entre sua transformação pessoal viabilizada pelo concurso e a presença reduzida de outros concursados negros a deixa desconfortável, sentindo-se muitas vezes invisibilizada:

— Nos atendimentos que presto, as pessoas demonstram surpresa quando me veem. Uso crachá durante toda a minha jornada de trabalho para não ser confundida.

Fonte: Extra (RJ)