Uso de serviço militar como título em concurso para área de segurança é aprovado em comissão
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10 de novembro, 2023
Parlamentares da Câmara dos Deputados discutiu projeto de lei
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL) que autoriza praças das Forças Armadas a utilizarem a experiência adquirida no exercício militar como títulos em provas de concursos públicos para o ingresso em áreas da segurança.
Segundo o deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), relator do PL n° 3.907, de 2019, a legislação busca aproveitar a experiência militar para ingresso na segurança pública. Para ele, é justo que profissionais da área possam ter garantido o tempo de serviço na corporação como título para que possam pontuar em concursos seletivos.
As categorias que pertencem à praça são os militares com postos de:
- Cabo-mor;
- Cabo de secção;
- Cabo-adjunto;
- Primeiro-cabo;
- Segundo-cabo;
- Soldado;
- Recruta.
A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, o PL segue par ao plenário, onde será discutido.
Fonte: Extra (RJ)
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