Fim da estabilidade: funcionalismo tenta diálogo com parlamentares para enfraquecer projeto de lei
Texto teve movimentações recentes na Câmara dos Deputados
Com as recentes movimentações do projeto de lei complementar (PLP) 51, de 2019, que visa acabar com a estabilidade dos servidores públicos das três esferas – municipal, estadual e federal –, entidades do funcionalismo tentam diálogo na Câmara dos Deputados para frear avanço do texto. Isso significa que os sindicalistas devem se sentar à mesa, nos próximos dias, junto ao deputado federal Coronel Meira (PL-PE), relator da proposta pela Comissão de Administração e Serviço Público.
Oposição do governo federal – que também busca minar esse projeto – o parlamentar recebeu o PLP no final do mês de setembro e deve divulgar o parecer dentro das próximas semanas. Na tentativa de reverter um cenário de aprovação, a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União solicitou que o relator apresente parecer desfavorável ao PLP.
“O projeto representa um ataque aos direitos dos servidores públicos, comprometendo a estabilidade e desrespeitando os princípios da impessoalidade e da moralidade no serviço público. Além disso, os critérios estabelecidos na proposta abrem caminho para perseguições, assédios e o adoecimento dos trabalhadores devido à cobrança excessiva e à constante ameaça de demissão”, afirma a nota enviada pelo grupo à coluna.
De autoria do Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP), a proposta destaca que “o serviço público é um dever dos servidores com a nação”.
“Partindo dessa premissa, é importante que estejam todos conscientes do papel que exercem na sociedade. A avaliação de desempenho dos servidores públicos é o melhor instrumento para que o Estado cumpra com o princípio da eficiência. Essa avaliação desempenho está prevista na Constituição Federal, mas ainda não foi devidamente regulamentada. Dessa forma, o projeto de lei complementar ora apresentado visa preencher a lacuna exposta e busca disciplinar a avaliação periódica de desempenho de servidores públicos das administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios”, justifica o deputado federal.
O PLP determina que deverá ser designada, para a avaliação de desempenho, uma chefia imediata que avaliará os subordinados, levando em consideração, a “assiduidade e pontualidade”, “presteza e iniciativa”, “qualidade e tempestividade do trabalho” e “produtividade do trabalho”, entre outros critérios. A proposta também sugere a elaboração de um plano de avaliação e os servidores que não alcançarem 70% do total da nota máxima terão o desempenho considerado insatisfatório.
Fonte: Extra (RJ)
