Concurso da Receita Federal é suspenso e tem questões anuladas pela Justiça
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17 de outubro, 2023
A decisão atende ao pedido de tutela de urgência em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal
A 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal suspendeu, nesta semana, o concurso público para a Receita Federal, que oferta 699 vagas para auditor e analista tributário. Agora, a Fundação Getulio Vargas (FGV) e a União têm o prazo de até 48 horas, contadas a partir da publicação do documento em 11 de outubro, para suspender o certame.
A decisão atende ao pedido de tutela de urgência em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, que alega falta de transparência da banca examinadora em relação aos critérios de correção das questões discursivas e ao julgamento de recursos das questões objetivas. O pedido foi acatado pelo juiz Leonardo Tavares Saraiva, que afirma que a medida foi tomada “a fim evitar riscos de afronta à isonomia no certame”. Segundo o magistrado, a falta de transparência é evidente.
Também ficou decidido que sejam anuladas as questões nº 67, 69, 70 do caderno de prova tipo 1 – objetiva para analista-tributário; as questões nº 77 e 80 do caderno de prova tipo 1 – objetiva para auditor-fiscal (e correspondentes questões nos cadernos dos tipos 2, 3 e 4 de ambos os cargos) e a questão nº 1, “c” da prova discursiva para auditor-fiscal. Além das questões nº 4 e nº 10 do caderno de prova tipo 1 – objetiva, para auditor-fiscal (e correspondentes questões nos cadernos dos tipos 2, 3 e 4).
Sobre o concurso
O edital do concurso da Receita oferta 699 vagas, sendo 230 para a carreira de auditor e outras 469 para o cargo de analista. Das vagas imediatas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% são reservadas a pessoas com deficiência (PcD) e 20% aos que concorrerem pelas cotas para negros.
O certame registrou mais de 150 mil inscritos, segundo documento divulgado pela FGV. Para a carreira de analista, foram 102.856 inscrições. Já o cargo de auditor contabilizou 53.517 inscrições. Os aprovados receberão o salário inicial de R$ 21 mil (auditor) e R$ 11,6 mil (analista). As provas (objetiva e discursiva) do certame foram aplicadas em março deste ano em todo o país.
Os aprovados receberão o salário inicial de R$ 21 mil (auditor) e R$ 11,6 mil (analista). Além das provas, os candidatos também passarão por uma pesquisa de vida pregressa, de caráter eliminatório e pelo curso de formação profissional.
Fonte: Correio Braziliense
[…] Fonte: Wagner Advogados Associados […]