Pacheco quer aprovação de ‘quinquênios’ para o Judiciário, para compensar projeto que barra supersalários

Home / Informativos / Leis e Notícias /

12 de setembro, 2023

De acordo com a PEC, juízes e procuradores teriam direito a um adicional de 5% do salário a cada 5 anos, no limite de 35%

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem dito a parlamentares e ao próprio governo, que, para aprovar o projeto dos supersalários, o que atinge o Poder Judiciário, pretende pôr em votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que recria os quinquênios.

De acordo com a PEC, juízes e procuradores teriam direito a um adicional de 5% do salário a cada 5 anos, no limite de 35%.

– Um está ligado ao outro. Para avançar com o projeto do supersalários é preciso avançar com a PEC dos quinquênios – afirmou um interlocutor do Senado.

A PEC quase foi votada em novembro de 2022, mas foi retirada de pauta. O governo atual não concorda com a proposta.

– A PEC dos quinquênios é muito pesada – disse a ministra da Gestão, Esther Dweck.

Segundo estudo do Centro de Liderança Pública (CLP), o projeto que ataca os supersalários traria uma economia anual de R$ 3,9 bilhões, sendo R$ 900 milhões para a União; R$ 2,54 bilhões para os estados e R$ 440 milhões para as prefeituras.

O impacto da PEC dos quinquênios ficaria em torno de R$ 2 bilhões – mas com potencial de aumento, diante da pressão de outras carreiras para receber o benefício.

Fonte: O Extra (RJ)