Lula cria grupo para regulamentação de convenção internacional para mudanças no serviço público

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01 de setembro, 2023

Conjunto de regras pretende melhorar condições de trabalho dos servidores públicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto para a criação do Grupo de Trabalho interministerial que vai debater a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho. A medida pauta um conjunto de regras pretende melhorar condições de trabalho dos servidores públicos.

O projeto que tem como objetivo dar mais autonomia às relações de trabalho entre os servidores públicos e, com isso, melhorar as condições de trabalho. Atualmente, não há um estatuto que trate de maneira homogênea dos pleitos por melhorias e reajustes aos funcionários do país.

Na última semana, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, debateu a regulamentação de convenção com entidades do funcionalismo público brasileiro. Na reunião, a política se demonstrou favorável ao andamento da convenção, mas não apresentou um andamento claro para a implementação.

Dentre as mudanças a convenção 151 pretende implementar aos mais de 11 milhões de servidores do país, estão a liberdade e autonomia da organização sindical, o direito de greve e o direito de negociação à greve.

As confederações também pedem a criação de órgãos destinados unicamente ao cuidado da saúde mental dos trabalhadores. Lineu Mazano, vice-presidente da CSPB, destaca que, nos últimos seis anos, servidores públicos viveram picos de estresse, dado o assédio moral promovido por gestores.

Durante o governo de Michel Temer (MDB), o marco foi elaborado, seguindo os moldes da Convenção 151, estabelecida pela Organização Internacional do Trabalho. No entanto, o projeto foi colocado na geladeira pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) nos últimos quatro anos. Agora, na gestão Lula (PT), os líderes dos movimentos do funcionalismo passaram por diálogos para, enfim, colocar o plano de melhoria das condições trabalhistas dos servidores públicos em vigor.

Fonte: Extra (RJ)