Medida provisória de reajuste salarial dos servidores federais é aprovada na Congresso Nacional

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10 de agosto, 2023

Texto será encaminhado para o Senado Federal, onde passará por votação

Depois de ter sido adiada após pedido de vista na terça-feira (dia 08), a medida provisória (MP) do reajuste salarial dos servidores federais – MP 1.170, de 2023 – foi aprovada na Comissão Mista do Congresso Nacional. A MP definiu o reajuste linear de 9% aos servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas, que começou a vigorar há dois meses. Agora, o texto será encaminhado para o Senado Federal, onde passará por votação.

A relatora da MP, deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), apresentou um parecer que deve ser apreciado na quarta-feira (dia 09). O impacto orçamentário do reajuste proposto pela parlamentar é de R$ 9,5 bilhões somente neste ano, segundo dados do governo federal.

Alice Portugal defende que a proposta visa proteger e recuperar o poder aquisitivo dos servidores públicos, que foi perdido em meio ao aumento do custo de vida nos últimos anos.

“A medida não aumenta a despesa da União, já que, com a migração de servidores para o Regime de Previdência Complementar, em 2022, houve a diminuição dos gastos da União, o que permite um reajuste no Orçamento”, disse em reunião da comissão mista que analisa a MP no Senado Federal.

A deputada incluiu, no texto, a ampliação da margem consignada dos funcionários em 10%, saindo de 35% para 45%.

Fonte: Extra (RJ)