Ministério lança cartilha para migração de regime de previdência dos servidores

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07 de agosto, 2023

Ministério da Previdência Social tornou material público no dia 04 de agosto

Ministério da Previdência Social (MPS) lançou a cartilha “Previdência do Servidor Público: Orientações sobre a Migração de Regime” na sexta-feira (dia 4). O documento visa orientar os estados e municípios para o processo da migração do regime previdenciário dos servidores públicos. A mudança vale apenas aos funcionários que ingressaram na administração pública antes do Regime de Previdência Complementar.

Segundo o governo federal, a cartilha vai mostrar orientações sobre a tomada de decisão pela migração de servidores antigos. Além disso, o documento também vai elucidar a respeito da concessão do incentivo à migração e as características do modelo.

A pasta apresentou o conteúdo durante transmissão ao vivo dos canais virtuais vinculados ao ministério.

Dados sobre a implantação da previdência complementar dos servidores público dos Entes Federativos mostram que cerca de 90% deles já aprovaram as leis de instituição. Mais de 650 estados e municípios formalizaram convênios de adesão com entidades de previdência complementar.

Fonte: Extra (RJ)