Explosão da dívida com precatórios preocupa Justiça

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20 de julho, 2023

Pagamentos de dívidas com sentenças judiciais definitivas seguem represadas e chegarão a 20% do PIB em 2027

O relatório do Tesouro Nacional virou assunto de conversas entre ministros do Supremo, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e magistrados federais.

No texto, está escrito que a despesa pública vai dar um salto para 20% do PIB em 2027. Em 2022, ela foi de 18,2% do PIB.

Isso ocorrerá porque em 2027, primeiro ano do mandato do próximo presidente, vencerá o prazo definido pela emenda constitucional que represou os pagamentos de precatórios. Lá na frente, eles terão de ser pagos de uma vez só, gerando um pico de gasto estimado pelo Tesouro em cerca de R$ 200 bilhões.

Somente em 2032, ainda segundo o relatório, a despesa cairá para 17,8% do PIB.

Precatórios são títulos de dívida do governo com sentenças judiciais definitivas. O não pagamento significa descumprimento da decisão.

Em 2021, no entanto, o Congresso promulgou uma emenda constitucional, criando uma fila de pagamento desses títulos com base no Orçamento da União.

Mesmo assim, até mesmo precatórios de origem alimentar, aqueles de valores mais baixos de cunho social (aposentadoria, pensão, entre outros), deixaram de ser pagos diante das restrições orçamentárias.

DESCRÉDITO
Nos bastidores, os ministros do STF e do STJ já fazem apostas de que o próximo presidente tentará uma nova manobra legislativa mirando o parcelamento ou o retardamento do pagamento dos precatórios para que tenha fôlego no início de seu mandato.

A avaliação é de que, apesar da proteção legal, essa situação desgasta a imagem da Justiça, cujas decisões não são cumpridas, mesmo após anos de litígio.

Para a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), é uma grave ofensa à independência do Judiciário.

“O rombo, acima de R$ 200 bilhões, não tem precedentes na história, superando, inclusive, os orçamentos de 2023 para a saúde (R$ 146 bilhões) e os investimentos (R$ 165 bilhões)”, afirma Nelson Alves, presidente da Ajufe.

“A crise de credibilidade da economia e do judiciário será imensa, inclusive para aqueles que pensam em investir no Brasil nos próximos anos. Os principais prejudicados serão aqueles cidadãos que buscam a Justiça para verem seus direitos respeitados, na maioria dos casos beneficiários de prestações sociais e previdenciárias.”

Fonte: Folha de São Paulo