Proposta prevê permuta de policiais entre os estados e o Distrito Federal

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26 de julho, 2022

O pagamento dos salários caberá ao ente federativo que receber os profissionais

O Projeto de Lei 1047/22 prevê a permuta de policiais civis, penais e militares e de bombeiros militares por meio de convênios entre os estados e o Distrito Federal. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Conforme a proposta, a permuta terá duração definida entre os entes federativos e envolverá igual número de agentes de segurança das partes, considerados patente, graduação, cargo ou função e enquadramento financeiro equivalente. O pagamento dos salários caberá ao ente federativo que receber os profissionais.

“A permuta de policiais e bombeiros será eficiente para estabelecer uma maior integração entre as corporações, o que proporcionará troca de experiências que ajudarão no combate à criminalidade, que atualmente não conhece fronteiras”, afirmou o autor da proposta, deputado Capitão Fábio Abreu (PSD-PI).

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias