Auxiliar de enfermagem. Desempenho de atividades próprias de técnico de enfermagem. Desvio de função.

Administrativo. Servidor público. Auxiliar de enfermagem. Desempenho de atividades próprias de técnico de enfermagem. Desvio de função. Ausência do procurador da parte autora na audiência.
1. A situação dos autos é peculiar, porque se trata de matéria eminentemente de fato, a qual depende de provas (do desvio de função, sua existência ou inexistência), e a ausência injustificada do procurador acaba causando prejuízo irreparável ao autor (resultando na formação de coisa julgada de sentença improcedente).
2. Apelação provida para anular a sentença e permitir a oitiva das testemunhas (em razão da excepcionalidade do caso concreto). TRF4, Apelação Cível Nº 5043187-09.2019.4.04.7000, 4ª Turma, Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, por unanimidade, juntado aos autos em 17.06.2020. Boletim Jurídico TRF4 nº 214.