Legislação federal de 31 de outubro de 2018
Home / Informativos / Leis e Notícias /
![](https://wagner.adv.br/wp-content/uploads/2018/06/iStock_69051023_MEDIUM-1024x682.jpg)
31 de outubro, 2018
Decreto nº 9.546, de 30.10.2018 – Altera o Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, para excluir a previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência e estabelecer que os critérios de aprovação dessas provas poderão seguir os mesmos critérios aplicados aos demais candidatos.
Fonte: site do Planalto
Deixe um comentário