Militares terão idade mínima para aposentadoria, diz Jungmann

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18 de maio, 2017

BRASÍLIA (Reuters) – A reforma da Previdência para os militares incluirá idade mínima, afirmou nesta quarta-feira o ministro da Defesa, Raul Jungmann, mas o regime será diferenciado.

“Deve haver uma idade mínima. Se deve fixar uma idade mínima para militares”, disse o ministro em café da manhã com correspondentes estrangeiros.

Jungmann ressaltou, no entanto, que os militares precisam estar em boas condições físicas e, por isso, a categoria seria diferente. “Do militar se exige uma plena capacidade”, explicou.

O ministro defende que as Forças Armadas são uma carreira diferenciada, daí a necessidade de uma Previdência também diferente.

“O contrato do militar é diferente do civil. É isso que estamos defendendo, ninguém quer privilégio. A diferença não é privilégio”, defendeu Jungmann.

“O militar não têm Previdência. O civil faz greve, o militar não. O civil pode se sindicalizar, o militar não pode. O civil tem FGTS, o militar não têm. O militar não pode ter segunda atividade, a dedicação é absolutamente exclusiva. O civil tem direito de protestar, reivindicar, se expressar, se organizar politicamente, o militar não tem.”

Segundo o ministro, “o militar não tem Previdência, tem um sistema de proteção social”. Ele disse que o tema será discutido na quinta-feira, na reunião mensal do Conselho Militar de Defesa, que tem a participação dos comandantes das Forças Armadas.

“Nós vamos debater exatamente essa questão, a proposta. Temos um prazo até o fim de maio para fazer essa apresentação. Nós estamos debruçados sobre a questão da idade mínima, do tempo de contribuição e sobre a questão das pensões”, disse o ministro.

A idade mínima estabelecida para o regime geral da Previdência, incluindo os trabalhadores da iniciativa privada e os demais servidores públicos, ficou estabelecida em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Conforme a Reuters adiantou em janeiro, havia decisão interna no governo de que a reforma dos militares teria de incluir idade mínima, tempo maior de contribuição e teto para o pagamento da aposentadoria. Inicialmente, a intenção era que a idade mínima fosse a mesma dos demais servidores, assim como o tempo de contribuição e o teto de 5.578 reais, como o do INSS.

O governo, no entanto, encontra muita resistência. As negociações estão sendo feitas em um grupo de trabalho desde o final de 2016 e já há a decisão de ser menos rígido com os militares.

Nesse cenário, fontes disseram à Reuters que a intenção do governo passou a ser estabelecer para as Forças Armadas o mesmo que foi oferecido às polícias, uma idade mínima geral de 55 anos tanto para homens quanto para mulheres, mas não há ainda uma decisão.

Prevista para ser enviada ainda em maio, a proposta só deverá chegar ao Congresso depois que a reforma geral da Previdência for aprovada na Câmara dos Deputados.

Inicialmente, as Forças Armadas não passariam por nenhuma mudança. Atualmente, os militares se aposentam com salário integral, sem idade mínima e com 30 anos de contribuição.

Fonte: Agência Reuters