Dano moral. Caracterização. SUS. Falha no atendimento. UTI.

Responsabilidade civil. Dano moral. Caracterização. SUS. Falha no atendimento. UTI. Omissão do estado. Indenização. Quantum. Atualização monetária.
São três os elementos reconhecidamente essenciais na defi o d re o b l d de v l le l d de, o dano e o nexo de causalidade entre um e outro. Comprovada a ilegalidade, o dano e o nexo causal, exsurge a obrigação de indenizar mediante compensação pecuniária compatível com o prejuízo moral, estético ou material. No arbitramento da indenização advinda de danos morais, o julgador deve valer-se do bom senso e da razoabilidade, atendendo às peculiaridades do caso, não podendo ser fixado quantum que torne irrisória a condenação, tampouco valor vultoso que traduza enriquecimento ilícito. Indenização por dano moral reduzida, levando-se em conta a natureza do dano, o princípio da razoabilidade, a extensão, a repercussão do dano e os precedentes dos Tribunais. TRF4, Apelação/Remessa Necessária Nº 5021700-90.2013.404.7000, 4ª Turma, Juiz Federal Sérgio Renato Tejada Garcia, por unanimidade, juntado aos autos em 30.09.2016, Revista 173.