TST NEGA DIREITO DE FILIAÇÃO PARA EMPREGADOS DE SINDICATOS

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23 de agosto, 2002

O Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Seção de Dissídios Coletivos (SDC), negou o direito de associação sindical para os trabalhadores empregados de entidades sindicais.A decisão se embasou no entendimento de que o sistema sindical pátrio prevê a estruturação sindical apenas para trabalhadores vinculados a categorias profissionais e econômicas, o que não seria o caso dos interessados.Tal precedente causa, de forma direta, prejuízo aos trabalhadores do Sindicato dos Empregados em Entidades Sindicais e Órgãos Classistas de Santos, São Vicente, Guarujá, Cubatão, Praia Grande, Mongaguá e Itanhaém no dissídio coletivo contra 208 sindicatos, e emana efeitos para futuros julgamentos com tema correlato.Fonte: Notícias do TST, 16.08.2002.