Ação rescisória. Valor. Causa.

Home / Informativos / Jurídico /

11 de setembro, 2002

Nas ações rescisórias, o valor da causa é o mesmo atribuído à ação principal, corrigido monetariamente. Precedentes citados: AR 818-AM, DJ 24/9/2001; EDcl na AR 1.365-SC, DJ 22/10/2001, e REsp 57.552-MS, DJ 15/4/2002. STJ, 2ªT., REsp 83.543-PR, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/9/2002, Inf. 145.