PAGAMENTO DO FGTS É APROVADO NO SENADO

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16 de setembro, 2002

O Senado aprovou o projeto que estabelece regras para o pagamento das perdas do FGTS oriundas dos planos econômicos “Verão” e Collor 1”.O cronograma de pagamento prevê a quitação de todas as dívidas de até R$ 1 mil em junho de 2002 (4 meses antes das eleições gerais) e dos débitos de R$ 1.001 até R$ 2 mil em duas parcelas, a primeira em julho de 2002 e a segunda, provavelmente, em janeiro de 2003.Os valores maiores devidos a parte dos trabalhadores serão pagos em prazos mais longos e com desconto de 10% para os créditos maiores que R$ 5 mil.O recebimento do saldo do FGTS, segundo o projeto, dependerá da assinatura dos trabalhadores de termo de adesão e, também, de desistência de recursos judiciais.Alguns dos aspectos do projeto de pagamento dos débitos foram analisados nos Informativos 87 e 90 e, em resumo, pode-se afirmar que os trabalhadores, na escala proporcional do valor que tem a receber, sofrerão prejuízo na negociação.A aprovação final do projeto depende da concordância do Presidente da República, o que deverá ocorrer, segundo o Ministro Francisco Dornelles, no dia 29 deste mês.