UMA JUSTIÇA LUCRATIVA

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16 de setembro, 2002

Com o intuito de agilizar o andamento dos processos e dar à sociedade uma resposta mais rápida e satisfatória, a Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria mais 269 Varas do Trabalho no território nacional.Entretanto, um dos aspectos da motivação desta criação de Varas causou grande estranheza na comunidade, quer seja, a justificativa apresentada pelo Juiz Hugo Cavalcanti Melo Filho, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), de que cada Vara poderá representar uma receita anual liquida de R$ 60 mil ao Tesouro (Fonte: Consultor Jurídico, 13.12.01, SP).Ou seja, tudo indica que o fortalecimento do Poder Judiciário não se dá, infelizmente, por uma questão de respeito pela cidadania, mas sim por uma mera política de investimento em setores arrecadatórios. Em outras palavras: no Brasil, investir na Justiça é também sinônimo de lucro.