METALÚRGICOS INGRESSAM COM ADIN SOBRE CORREÇÃO DAS TABELAS DO IRPF

Home / Informativos / Leis e Notícias /

17 de setembro, 2002

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) apresentou ação direta de inconstitucionalidade com o objetivo de discutir no STF a inexistência, nos últimos 6 anos, de correção das tabelas do imposto de renda.A ADIn restou fundamentada no fato da defasagem dos valores, isso em face da falta de correção monetária, e na ofensa do principio constitucional da capacidade contributiva.O relator responsável pela análise da ADIn, em razão da distribuição automática existente no STF, é o Ministro Nelson Jobim (antigo ministro da Justiça do Governo Federal).Nas instâncias iniciais do Judiciário federal a tendência de boa parte dos Juízes é de se manifestarem favoravelmente aos trabalhadores.Contudo, a posição a ser tomada pelo STF, em resumo, definirá o futuro deste debate judicial.