PUBLICADO ACÓRDÃO DO FGTS

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18 de setembro, 2002

Finalmente foi publicado o tão esperado acórdão do STF sobre a correção do FGTS. A decisão que reconhece o direito dos trabalhadores à correção das contas do FGTS pelos índices oriundos dos planos econômicos (Verão e Collor I) era o elemento que faltava, segundo o Governo Federal, para se iniciar o debate sobre um possível acordo no pagamento dos valores devidos. Os índices devidos (estes a serem fixados pelo STJ) serão os de 42,72% (Verão) e 44,80% (Collor I), ao menos esta é a posição posta no julgamento ocorrido no dia 19.10 na 1ª Turma do mencionado tribunal. Nos últimos dias, os trabalhadores receberem o apoio dos principais líderes do Legislativo e Judiciário, no que tange a luta por uma composição justa acerca dos valores devidos. Agora resta esperar que o Governo anuncie sua intenção de realmente negociar com os trabalhadores para se saber as verdadeiras intenções do primeiro.