STF AUTORIZA PAGAMENTO PARCIAL DOS 11,98% PARA SEUS SERVIDORES

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18 de setembro, 2002

O Presidente do STF, Ministro Carlos Velloso, autorizou no dia 19.10 o pagamento de parcelas atrasadas dos 11,98% aos ministros e servidores do STF. Esta medida beneficia todos os 748 servidores do tribunal (ativos e inativos) e, também, os 11 Ministros existentes. A decisão, de caráter administrativo, apenas autorizou o pagamento dos valores relativos ao período de abril/94 a janeiro/95 (lapso já reconhecido pelo Pleno do STF) e não houve incorporação do percentual em folha. A nova análise da matéria no STF deverá ocorrer na próxima semana e existe uma forte tendência de que o direito dos servidores seja reconhecido em sua plenitude