MP DOS PROCURADORES É SUSPENSA

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18 de setembro, 2002

O Juiz Alcides Martins Ribeiro Filho, da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, segundo notícia publicada no jornal Folha de São Paulo, deferiu liminar suspendendo os efeitos da Medida Provisória nº 2.048-26, de 29.6.2000, a qual transpunha para o cargo de procurador federal, diretamente ligado ao advogado-geral da União, procuradores, advogados e assistentes jurídicos de fundações e autarquias federais. A decisão foi proferida em Ação Popular movida pelo professor de direito administrativo, Manoel Messias Peixinho, na qual o mesmo é representado pelo advogado Sérgio Bermudes. A referida Medida Provisória, desde sua publicação, tem sido alvo de inúmeras críticas sobre diversos aspectos de sua legalidade (vide Informativo nº 57, de 28.07.2000).