STF CONCLUI JULGAMENTO DA CORREÇÃO DO FGTS

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18 de setembro, 2002

O Pleno do Supremo Tribunal Federal, no dia 31 de agosto, encerrou o julgamento relativo à correção das contas do FGTS. Restou confirmado o deferimento dos seguintes Planos: Verão (42,72%) e Collor I: (44,80%). A votação final ficou sendo de 8 votos favoráveis à concessão dos dois planos e 3 votos (Ministros Marco Aurélio, Sepúlveda Pertence e Néri da Silveira) no sentido da não apreciação do mérito no STF, posto que a matéria não era constitucional. O entendimento destes 3 Ministros, na prática, significaria a manutenção do deferimento de todos os índices pleiteados pelos trabalhadores e não somente os dois reconhecidos pelos demais.