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NOVO ACORDO DOS 28,86%

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18 de setembro, 2002

O Governo Federal está pretendendo lançar nova proposta de acordo/transação nos 28,86%. A metodologia de cálculo dos valores continuará sendo o mesmo aplicado nas propostas anteriores, ou seja: a mais prejudicial possível aos servidores. As possíveis novidades, segundo informações divulgadas pela imprensa, são as seguintes: 1º) Possivelmente, o Governo irá propor o pagamento em parcela única para parte dos servidores aposentados. Ainda não estão definidos os critérios para tal pagamento, mas é provável que seja utilizado o mesmo parâmetro do desconto previdenciário, ou seja: parcela única apenas para os aposentados com mais de 70 anos ou para os portadores de doenças graves. 2º) Outra possível modificação está relacionada com a diminuição do número de parcelas. A intenção do Governo é fazer com que todos os pagamentos de acordos/transações terminem em 2005, evitando maiores problemas no gerenciamento dos mesmos. Entretanto, esta diminuição de parcelas somente será aplicada, se confirmada, para os novos acordos, sendo que os já firmados irão seguir o cronograma vigente. Informações advindas de técnicos do Ministério do Planejamento informam que, provavelmente, o novo prazo para os acordos/transações será aberto em outubro.

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