STJ ESTENDE 0S 11,98% PARA SEUS SERVIDORES

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18 de setembro, 2002

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 04 de outubro, através de decisão proferida pelo seu Conselho de Administração, resolveu estender o pagamento dos 11,98% para todos os seus 2.050 servidores. O presidente do tribunal, Ministro Paulo Costa Leite, após a decisão, deixou clara sua posição de não temer a ameaça do Executivo de ingressar com ação no STF contra o pagamento administrativo. Segundo o Ministro: “Se o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, quiser propor ação no Supremo Tribunal Federal contra nossa decisão, que proponha. (…) Mas estou juridicamente convencido da nossa decisão e vou defendê-la” (Estado de São Paulo, 5.10.2000). Por outro lado, o presidente do STF, Ministro Carlos Velloso, deixou clara a possibilidade deste tribunal rever a posição anteriormente adotada sobre o direito dos servidores ao pagamento dos 11,98%. O Ministro afirmou que, em razão do entendimento do TSE, o Supremo deverá fazer uma nova análise da matéria. Diante deste quadro, o legítimo direito dos servidores do Judiciário parece, enfim, estar sendo garantido. Ao final, restou definido que novas reuniões serão marcadas para o aprofundamento do debate.