Servidores do HUB exigem discutir direitos e cessão à Ebserh

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25 de outubro, 2015

A cessão dos servidores do HUB (Hospital Universitário de Brasília) à Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) é o mais novo tema que vem inquietando a categoria. O processo, que até agora é uma incógnita, pode gerar uma série de prejuízos aos trabalhadores. Em assembleia realizada nessa quinta-feira (22), os servidores da Fundação Universidade de Brasília lotados no HUB deixaram claro que exigem a participação direta no processo de discussão do tema e estão dispostos a desenvolverem uma série de ações para garantir a manutenção de direitos, inclusive a paralisação dos trabalhos.

Para fortalecer a defesa da categoria contra os ataques da Ebserh, os servidores do HUB formaram uma comissão, que conta com o apoio o Sintfub e da Fasubra, federação que representa a categoria. “É importante que todos os servidores do HUB interajam com a comissão, pois só assim poderemos levar adiante o nosso papel de servidor público no HUB, e levar para a população um bom atendimento, como sempre foi. Vivemos, atualmente, uma situação muito complicada, com vários casos de assédio moral perante essa empresa, além da ameaça constante de retirada de direitos. Isso tem que acabar”, declara a servidora Verônica Pires de Araújo, que compõe a comissão. Ela esclarece que o processo de cessão dos servidores da FUB à Ebserh traz uma série de ameaças à categoria, caso seja feito de forma arbitrária pela reitoria da UnB, como foi feita a adesão à empresa.

A participação dos servidores no processo de discussão da cessão da categoria à Ebserh tem respaldo jurídico. “Nós entendemos que a cessão dos servidores da FUB para a Ebserh é de interesse dos próprios servidores, da UnB e da empresa. Por isso, avaliamos que os servidores devem ser ouvidos e exercerem ampla defesa e contraditório quanto ao interesse na cessão”, afirma o assessor jurídico do Sintfub, Bruno Conti da Silva.

De acordo com o advogado, há várias questões sem respostas referentes à cessão dos servidores à Ebserh. Entre elas, questionamentos como: “os cargos da FUB são os mesmos adotados pela Ebserh?”; “como o servidor que recusar ser cedido deve agir?”; “para onde vão os servidores que se recusarem a ficar no HUB caso a cessão seja a única forma de permanência no Hospital?”.

Bruno Conti esclarece que a própria “situação jurídica dos servidores do HUB não existe”. “O que estabelece o contrato entre a Ebserh e a UnB é que os servidores poderão ser disponibilizados. Mas essa disponibilização genérica não encontra respaldo legal, não existe instituto jurídico para isso. Atualmente, o que existe na legislação para servidores regidos pelo RJU (Regime Jurídico Único) é cessão, redistribuição, remoção e cooperação técnica”, afirma.

“A gente tem que lembrar que a participação dos servidores no processo de discussão da cessão foi uma garantia da administração superior da UnB. Não podemos deixar que a cessão seja uma imposição ‘de cima para baixo’, pois já tivemos o exemplo das consequências que isso gera quando a UnB aderiu à Ebserh. Temos que participar do processo de construção dessa cessão para que não sejamos prejudicados. O momento agora é de organizar e mobilizar”, disse o coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes.

De acordo com a legislação, a cessão de servidores pode ser feita por meio de Portaria pelo representante máximo do órgão que cederá os trabalhadores. No caso do HUB, o reitor da UnB, Ivan Camargo, seria o responsável. Entretanto, a decisão deverá ser ratificada pelo Conselho Universitário da UnB (Consuni).

Apoio aos servidores

O procurador da República no Distrito Federal, Peterson de Paula Pereira, tem tese contrária à Ebserh e à privatização dos Hospitais Universitários. A afirmação foi feita em reunião na tarde dessa quinta-feira (22), após a assembleia, com a comissão que representa os servidores do HUB e o Sintfub.

O procurador orientou a comissão e o Sintfub a motivarem parlamentares a realizarem audiências públicas sobre os problemas gerados pela Ebserh, como forma de gerar debate sobre o tema. Ele também acredita que um dos caminhos que podem suavizar os prejuízos gerados pela empresa seja a construção de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) junto ao Ministério Público.

O que é a Ebserh

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares é um projeto do governo federal para recuperar os hospitais vinculados às universidades federais. Mesmo diante da intensa pressão dos servidores técnico-administrativos, a UnB foi a primeira a aderir à empresa que é de direito privado, em 2013.

O que era temido pelos servidores vem e concretizando. As promessas de modernização tecnológica, aumento progressivo do orçamento, melhoria dos processos de gestão, aprimoramento das atividades hospitalares e recuperação do quadro de recursos humanos, entre outros, deram lugar ao assédio moral, à desumanização do atendimento, as ameaças constantes de retiradas de direitos dos servidores de carreira. Questões diretamente ligadas a processos de privatização.

De acordo com a servidora do HUB, Verônica Pires de Araújo, a entrada da Ebserh não trouxe qualquer mudança positiva para a população que utiliza o serviço do Hospital, muito menos aos servidores da FUB. “O atendimento da Ebserh está tomando rumos de um processo terciário, deixando de lado a assistência primária. Isso é um prejuízo para a população”, avalia.

Fonte: Sintfub