O NOVO CALOTE FEDERAL

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19 de setembro, 2002

Como já era de se esperar, a União prepara um novo golpe contra os servidores federais. Desta vez, o calote está planejado para o pagamento dos anuênios atrasados que aproximadamente 400 mil servidores (entre ativos e inativos) têm para receber. O golpe consiste em só pagar administrativamente os valores referentes ao período posterior a setembro de 1999 (data em que o Senado aprovou Resolução determinando o pagamento). Assim, todos os atrasados dos anuênios somente serão pagos no caso de haver expressa determinação judicial. Técnicos do Governo informaram, ainda, que existe a intenção de propor acordos semelhantes ao caso dos 28,86%. Assim, a União, mais uma vez, parcelaria sua dívida em parcelas intermináveis e com valores certamente menores do que o realmente devido. E, mesmo assim, os atrasados admitidos pelo Governo seriam apenas aqueles existentes entre 1994 e 1999. De tal maneira, os valores existentes entre 1990 e 1994 (reconhecidos pela Justiça) seriam “esquecidos” pelo Governo. Resta evidente que mais uma vez será fundamental que os mesmos busquem mecanismos legais para defenderem seus direitos.