GOVERNO PREPARA DISPONIBILIDADE DE SERVIDORES

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19 de setembro, 2002

A União, em uma daquelas atitudes que procura não divulgar na mídia, avançou em seu projeto de colocar servidores em disponibilidade. O Ministério do Planejamento regulamentou as regras para a redistribuição de cargos para “melhor funcionamento da máquina pública”, ou, em palavras mais adaptadas às reais intenções do Governo, definiu os critérios para “se ver livre” de servidores lotados em órgãos futuramente extintos. Pela regra, os referidos servidores serão lotados no Ministério do Planejamento para redistribuição. Haverá, primeiramente, a possibilidade da transferência para outro cargo de mesma escolaridade, em muitos casos em outro estado, e, não se concretizando esta situação, a aplicação da disponibilidade. Os vencimentos do servidor “disponível” serão de 1/35 (homens) e 1/30 (mulheres) do salário por ano trabalhado. A regulamentação, como de costume, somente começará a ser utilizada após o término das eleições municipais marcadas para o corrente ano.