ISENÇÃO DA CPMF

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22 de setembro, 2002

A discussão judicial sobre a possibilidade ou não da cobrança da CPMF está dando gerando grande discussão nos tribunais.Existem, por todo o país, dezenas de liminares concedendo o direito dos contribuintes de não pagarem o dito imposto.Contudo, também há várias decisões negando ou cassando liminares.No Rio Grande do Sul, por exemplo, houve liminar (processo movido pelo Ministério Público Federal) isentando todos os contribuintes do pagamento da CPMF, mas, apenas 48 horas após a decisão, o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) suspendeu a medida até o julgamento do mérito da questão.Nada impede, até mesmo no RS, novas liminares, mas o mais correto é que toda ação ingressada esteja fortemente embasada, possibilitando uma maior possibilidade de ganho por parte dos contribuintes.