Wagner Legislativo nº 41 (07.10 – 11.10)

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07 de outubro, 2002

SEGUNDA-FEIRA (07.10.2002) Decreto nº 4.409, de 4.10.2002 – Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas – FCT para o Ministério da Saúde e para a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA.Decreto nº 4.408, de 4.10.2002 – Dispõe sobre a delegação de competência de que trata o Decreto no 4.243, de 22 de maio de 2002.Decreto de 4.10.2002 – Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Cultura e do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 3.728.847,00, para reforço de dotações constantes dos orçamentos vigentes.Decreto de 4.10.2002 – Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 17.811.200,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.Decreto de 4.10.2002 – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 705.324.330,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.TERÇA-FEIRA (08.10.2002) Decreto nº 4.414, de 7.10.2002 – Altera o Decreto no 3.996, de 31 de outubro de 2001, que dispõe sobre a prestação de serviços de certificação digital no âmbito da Administração Pública Federal.Decreto nº 4.413, de 7.10.2002 – Dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas terras indígenas e dá outras providências.Decreto nº 4.412, de 7.10.2002 – Dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação e dá outras providências.Decreto nº 4.411, de 7.10.2002 – Promulga a Convenção Interamericana contra a Corrupção, de 29 de março de 1996, com reserva para o art. XI, parágrafo 1o, inciso “c”.Decreto nº 4.410, de 7.10.2002 – Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas – FCT para o Ministério da Saúde e para a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA.QUARTA-FEIRA (09.10.2002) Mpv nº 72, de 8.10.2002 – Abre crédito extraordinário, no valor de R$ 208.000.000,00, em favor dos Ministérios da Integração Nacional e de Minas e Energia, para os fins que especifica. Decreto nº 4.415, de 8.10.2002 – Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, XII, XIII e XIV do Decreto no 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, e dá outras providências. QUINTA-FEIRA (10.10.2002) – nenhuma publicação com conteúdo relacionado aos servidores públicos ou a modificações de direitos processuais. SEXTA-FEIRA (11.10.2002)