Wagner Legislativo nº 42 (14.10 – 18.10)

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14 de outubro, 2002

SEGUNDA-FEIRA (14.10.2002)Decreto nº 4.420, de 11.10.2002 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência e Assistência Social, e dá outras providências. Decreto nº 4.419, de 11.10.2002 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e dá outras providências. Decreto nº 4.418, de 11.10.2002 – Aprova novo Estatuto Social da empresa pública Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. Decreto nº 4.417, de 11.10.2002 – Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS que menciona, e dá outras providências. Decreto nº 4.416, de 11.10.2002 – Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas – FCT para a Escola Nacional de Administração Pública. Decreto de 11.10.2002 – Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 251.335.446,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente. Decreto de 11.10.2002 – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 19.185.985,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.Decreto de 11.10.2002 – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 560.529.161,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.TERÇA-FEIRA (15.10.2002)- nenhuma publicação com conteúdo relacionado aos servidores públicos ou a modificações de direitos processuais. QUARTA-FEIRA (16.10.2002)- nenhuma publicação com conteúdo relacionado aos servidores públicos ou a modificações de direitos processuais. QUINTA-FEIRA (17.10.2002)Decreto nº 4.425, de 16.10.2002 – Dispõe sobre o Livro de Transição e dá outras providências.SEXTA-FEIRA (18.10.2002)Decreto nº 4.429, de 17.10.2002 – Institui a carteira de identidade funcional dos servidores da Carreira Finanças e Controle e dá outras providências. Decreto nº 4.428, de 17.10.2002 – Acresce inciso ao art. 9º do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. Decreto nº 4.427, de 17.10.2002 – Dá nova redação ao caput do art. 32 e § 1º da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal.