Wagner Legislativo 59

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10 de fevereiro, 2003

Segunda-feira, 10 de fevereiro de 2003Decreto nº 4.588, de 7.2.2003 – Revoga o Decreto no 4.481, de 22 de novembro de 2002, que dispõe sobre os critérios para definição dos hospitais estratégicos, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.Decreto nº 4.587, de 7.2.2003 – Dá nova redação aos arts. 9o e 11 do Decreto no 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamenta o art. 93 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.Terça-feira, 11 de fevereiro de 2003Decreto nº 4.591, de 10.2.2003 – Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2003, e dá outras providências.Decreto nº 4.590, de 10.2.2003 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República, e dá outras providênciasQuarta-feira, 12 de fevereiro de 2003Decreto nº 4.592, de 11.2.2003 – Acresce parágrafo ao art. 47-A do Decreto no 3.179, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.Quinta-feira, 13 de fevereiro de 2003- Nenhuma publicação com conteúdo relacionado aos servidores públicos ou a modificações de direitos processuais.Sexta-feira, 14 de fevereiro de 2003Decretonº 4.595, de 13.2.2003 – Dá nova redação ao art. 13 do Decreto no 3.363, de 11 de fevereiro de 2000, que cria a Comissão Interministerial para o reexame dos processos de anistia de que trata a Lei no 8.878, de 11 de maio de 1994. Decreto nº 4.594, de 13.2.2003 – Dispõe sobre a realização de despesas inscritas em Restos a Pagar no exercício de 2002, e dá outras providências.