JEF e litisconsortes ativos.

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12 de março, 2003

A Turma, à unanimidade, entendeu que a presença de litisconsortes ativos facultativos, faz com que o valor de alçada seja apurado em relação a cada litisconsorte. JEF 4ª R., T. Recursal, Sessão de 06/05/2002.