Plano de saúde. Prótese. Patologia de conseqüência. Cobertura

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25 de junho, 2003

A Turma entendeu que, no tratamento de saúde especificamente não descrito no plano de assistência médica, contratado anteriormente à Lei n. 8.078/1990, é devida a cobertura do tratamento superveniente e corolário da patologia originariamente sob a cobertura do plano. No caso, trata-se de colocação de prótese por incontinência urinária em conseqüência do ato cirúrgico (prostatectomia radical) ante o diagnóstico de câncer localizado. STJ, 3ªT., REsp 519.940-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, 17/6/2003, Inf. 177.