280. Adicional de periculosidade. Exposição eventual. Indevido.

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14 de agosto, 2003

O contato eventual com o agente perigoso, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, se dá por tempo extremamente reduzido, não dá direito ao empregado a perceber o adicional respectivo. SDI, Subseção I do TST, 13.08.2003.