121. Ação rescisória. Pedido de antecipação de tutela. Descabimento.

14 de agosto, 2003

Não se admite tutela antecipada em sede de ação rescisória, na medida em que não se pode desconstituir antecipadamente a coisa julgada, com base em juízo de verossimilhança, dadas as garantias especiais de que se reveste o pronunciamento estatal transitado em julgado. Subseção II do TST, 13.08.2003.