Wagner Legislativo 01

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12 de setembro, 2003

SEGUNDA-FEIRA (19.11.2001)Decreto nº 4.018, de 16.11.2001 – Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS que menciona, e dá outras providências.TERÇA-FEIRA (20.11.2001)Decreto de 19.11.2001 – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Cultura, crédito suplementar no valor global de R$ 7.019.309,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.Decreto de 19.11.2001 – Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 5.461.175,00, em favor da Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.QUARTA-FEIRA (21.11.2001)Lei nº 10.308, de 20.11.2001 – Dispõe sobre a seleção de locais, a construção, o licenciamento, a operação, a fiscalização, os custos, a indenização, a responsabilidade civil e as garantias referentes aos depósitos de rejeitos radioativos, e dá outras providências. Mensagem de vetoQUINTA-FEIRA (22.11.2001)Nada relevanteSEXTA-FEIRA (23.11.2001)Decreto nº 4.027, de 22.11.2001 – Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas – FCT para o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM.Decreto nº 4.028, de 22.11.2001 – Dá nova redação ao § 4o do art. 10 do Decreto no 3.431, de 24 de abril de 2000, que regulamenta a execução do programa de Recuperação Fiscal – REFISDecreto nº 4.029, de 22.11.2001 – Dá nova redação ao art. 1o do Decreto nº 3.730, de 18 de janeiro de 2001, que distribui os efetivos de Oficiais da Marinha e fixa percentuais mínimos dos cargos que serão ocupados, exclusivamente, por Oficiais do sexo masculino, para 2001.Lei nº 10.309, de 22.11.2001 – Dispõe sobre a assunção pela União de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras.MARGINÁLIA (DECISÕES RECENTES) Ofício Circular nº 54, de 13 de novembro de 2001 : Dá esclarecimentos sobre obrigatoriedade de utilização do Código de ética no Serviço Público.Conjunto de Pareceres nº 48, de 26 de outubro de 2001 (19.11.2001): Pareceres sobre casos de anistia.