Wagner Legislativo 02

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12 de setembro, 2003

LEGISLAÇÃO SEGUNDA-FEIRA (26.11.2001)Decreto nº 4.031, de 23.11.2001 – Altera os Anexos I, II, IV, V e VI do Decreto no 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2001.TERÇA-FEIRA (27.11.2001)Decreto nº 4.032, de 26.11.2001 – Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999.Decreto nº 4.034, de 26.11.2001 – Dispõe sobre as promoções de praças da Marinha e dá outras providências.Lei nº 10.310, de 22.11.2001 – Dispõe sobre a complementação pela União dos recursos necessários ao pagamento de bônus aos consumidores residenciais de energia elétrica e dá outras providências.QUARTA-FEIRA (28.11.2001)10.312, de 27.11.2001 – Dispõe sobre a incidência das Contribuições para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social nas operações de venda de gás natural e de carvão mineral.QUINTA-FEIRA (29.11.2001)Decreto nº 4.036, de 28.11.2001 – Dá nova redação ao art 1o e acresce inciso ao Anexo do Decreto no 3.280, de 8 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a vinculação de entidades integrantes da Administração Pública Federal indireta, e dá outras providências. Decreto nº 4.035, de 28.11.2001 – Regulamenta o art. 19 da Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.SEXTA-FEIRA (30.11.2001)Feriadão em Brasília (sem edição do DOU). Motivo do feriado: Dia do Evangélico (Lei Distrital nº 963/95).