Remessa. Corte especial. Protocolo integrado. Recurso especial.

13 de novembro, 2003

A Turma remeteu para julgamento na Corte Especial o recurso que versa sobre a aplicação do protocolo integrado ao recurso especial, questionando a Súm. n. 256-STJ. STJ, 4ªT, AgRg no Ag 496.403-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, 4/11/2003. Inf. 190.